Retenção de diploma por inadimplência configura ato ilegal

TJMG indeniza família por contaminação de HIV em recém-nascida

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Indenização para família de motociclista morto por trator em rodovia

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

Portaria nº 487, de 2/03/07

Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.

Previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhadora rural. Regime de economia familiar. Início razoável de prova material. Complementação por prova testemunhal.

STF nega liminar para Edinho, filho de Pelé, aguardar julgamento em liberdade

Morte de filha não gera direito de guarda de menor pela avó

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Petistas se reuniram com PCC, diz Saulo

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

Cliente indenizará vigilante de banco por ofensas de cunho racista

Abertas inscrições para duas vagas para o TJSP pelo Quinto Constitucional

Dona de casa que pagou as contas em dia vai receber indenização

Concessão anterior de licenciamento não comprova regularidade do registro do veículo

Concessionária deve indenizar em 250 salários mínimos por acidente com fio de alta tensão

ISSQN é devido por cooperativas sempre que serviços forem prestados em seu nome

Concessionária é condenada por negligência na revisão de automóvel